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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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| Lei Ordinária | 2598 | 2024 | 19 de Abril de 2024 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contribuição financeira à APAE de Caçu/GO e dá outras providências”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2597 | 2024 | 19 de Abril de 2024 | “Dispõe sobre autorização para isenção de multa e juros incididos no IPTU/ITU, no ISSQN estimado e eletrônico, na Taxa de Licença para Localização – TLF e na Taxa de Vigilância Sanitária – TVS, de débitos vencidos e não pagos, deste e de exercícios anteriores e dá outras providências”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2596 | 2024 | 19 de Abril de 2024 | Altera o artigo 7º da Lei nº 2.575/2023 e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2595 | 2024 | 19 de Abril de 2024 | “Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2594 | 2024 | 19 de Abril de 2024 | “Acresce o número de vagas dos cargos criados pela Lei Municipal nº 1301, de 02 de abril de 2002 e alterados pela Lei Municipal nº 1.391/04, de 15 de junho de 2004 e dá outras providências”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2593 | 2024 | 17 de Abril de 2024 | “Altera a Lei Municipal nº 2.584, de 29 de fevereiro de 2024”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2592 | 2024 | 17 de Abril de 2024 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 01, da Quadra nº 18, do Loteamento Industrial II, para a empresa TRANSFORTALEZA LTDA-ME, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Autógrafo | 18 | 2024 | 15 de Abril de 2024 | “Altera a Lei Municipal nº 2.584, de 29 de fevereiro de 2024”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Autógrafo | 17 | 2024 | 15 de Abril de 2024 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 01, da Quadra nº 18, do Loteamento Industrial II, para a empresa TRANSFORTALEZA LTDA-ME, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução | 18 | 2024 | 10 de Abril de 2024 | “Altera o Inciso IV, do Art. 2º, da Resolução nº 02, de 26 de setembro de 2022. ” |
Altera Parcialmente o(a)
Resolução nº 2, de 26 de setembro de 2022
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 15, de 11 de março de 2024
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| Portaria | 42 | 2024 | 1 de Abril de 2024 | Decreta luto oficial na Câmara Municipal de Caçu pelo falecimento do Reverendíssimo Pe. Adilson Machado. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 41 | 2024 | 26 de Março de 2024 | Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Caçu, nos dias 28 e 29 de março de 2024. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Complementar | 16 | 2024 | 18 de Março de 2024 | “Inclui cargos na Lei Municipal nº 1948, de 15 de outubro de 2014, que dispõe sobre reestruturação do Estatuto, Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Caçu/GO, e dá outras providências” | Norma sem alterações posteriores. |
| Autógrafo de Lei Complementar | 2 | 2024 | 18 de Março de 2024 | “Inclui cargos na Lei Municipal nº 1948, de 15 de outubro de 2014, que dispõe sobre reestruturação do Estatuto, Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Caçu/GO, e dá outras providências” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2591 | 2024 | 14 de Março de 2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Públicos e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Autógrafo | 16 | 2024 | 13 de Março de 2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Públicos e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2590 | 2024 | 11 de Março de 2024 | Autoriza o pagamento de serviço extraordinário aos servidores do Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, e colaboradores terceirizados, em decorrência do disposto na Lei n° 2528, de 12 de setembro de 2023, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 40 | 2024 | 11 de Março de 2024 | Dispõe sobre nomeação de servidora para cargo de Assessora Parlamentar em comissão da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 39 | 2024 | 11 de Março de 2024 | Dispõe sobre a extinção do mandato de Suplente de Vereador em razão de recondução de Vereador para o cargo e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 38 | 2024 | 11 de Março de 2024 | Dispõe sobre a recondução do Sr. Alex Parreira Borges para o cargo de Vereador e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução | 17 | 2024 | 11 de Março de 2024 | Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caçu para o ano de 2024. | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução | 16 | 2024 | 11 de Março de 2024 | “Cria o Parágrafo único ao Art. 46, da Resolução nº 01, de 25 de fevereiro de 2022.” | Norma sem alterações posteriores. |
| Autógrafo | 15 | 2024 | 11 de Março de 2024 | Autoriza o pagamento de serviço extraordinário aos servidores do Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, e colaboradores terceirizados, em decorrência do disposto na Lei n° 2528, de 12 de setembro de 2023, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Complementar | 15 | 2024 | 11 de Março de 2024 | “Altera a redação do Art. 92 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução | 15 | 2024 | 11 de Março de 2024 | Altera o Inciso IV, do Art. 1º, da Resolução nº 02, de 26 de setembro de 2022. |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 18, de 10 de abril de 2024
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| Autógrafo de Lei Complementar | 1 | 2024 | 11 de Março de 2024 | “Altera a redação do Art. 92 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2589 | 2024 | 28 de Fevereiro de 2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 1-C, Quadra nº 10, do Loteamento “Arco Íris”, para a empresa LEANDRO DELFINO PAIXÃO, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2588 | 2024 | 28 de Fevereiro de 2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 24, Quadra nº 08, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa VALDIR BARSANULFO DE LIMA JUNIOR 04954886155, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2587 | 2024 | 28 de Fevereiro de 2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 12, Quadra n° 10, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa 52.822.682 FERNANDO BATISTA PEREIRA, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2586 | 2024 | 28 de Fevereiro de 2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 15, Quadra nº 05, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa MARCOS SOARES RODRIGUES 80753736187, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2585 | 2024 | 28 de Fevereiro de 2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 07, Quadra n° 09, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa HURYCK BLENDO PEREIRA DA SILVA 03812186195, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2584 | 2024 | 28 de Fevereiro de 2024 | “Dispõe sobre desmembramentos de lotes no Município de Caçu, e dá outras providências”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2583 | 2024 | 28 de Fevereiro de 2024 | Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2448/2022, de 09 de agosto de 2022 e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2582 | 2024 | 28 de Fevereiro de 2024 | “Dá nome de “MOYSÉS CARNEIRO GUIMARÃES” ao Loteamento Conjunto Habitacional “Alto do Paraíso”, desta Cidade, e dá outras providências.” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2581 | 2024 | 28 de Fevereiro de 2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel (sobra de quadra, localizado ao lado direito da subestação de energia elétrica), pendente de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis local, para a empresa JOSÉ VILELA NETO 53022459149 e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2580 | 2024 | 28 de Fevereiro de 2024 | Acresce ao Art. 1º da Lei Municipal nº 2577/24, de 19 de janeiro de 2024, a Lei Complementar Municipal nº 02/2018 e suas alterações e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2579 | 2024 | 28 de Fevereiro de 2024 | Dispõe sobre adicional de incentivo funcional de titularidade aos Servidores Públicos Municipais de Caçu, conforme dispõe o inciso VII, do art. 12, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2578 | 2024 | 28 de Fevereiro de 2024 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Autógrafo | 14 | 2024 | 26 de Fevereiro de 2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 1-C, Quadra nº 10, do Loteamento “Arco Íris”, para a empresa LEANDRO DELFINO PAIXÃO, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Autógrafo | 13 | 2024 | 26 de Fevereiro de 2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 24, Quadra nº 08, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa VALDIR BARSANULFO DE LIMA JUNIOR 04954886155, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Autógrafo | 12 | 2024 | 26 de Fevereiro de 2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 12, Quadra n° 10, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa 52.822.682 FERNANDO BATISTA PEREIRA, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Autógrafo | 11 | 2024 | 26 de Fevereiro de 2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 15, Quadra nº 05, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa MARCOS SOARES RODRIGUES 80753736187, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Autógrafo | 10 | 2024 | 26 de Fevereiro de 2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 07, Quadra n° 09, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa HURYCK BLENDO PEREIRA DA SILVA 03812186195, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Autógrafo | 9 | 2024 | 26 de Fevereiro de 2024 | “Dispõe sobre desmembramentos de lotes no Município de Caçu, e dá outras providências”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Autógrafo | 8 | 2024 | 26 de Fevereiro de 2024 | Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2448/2022, de 09 de agosto de 2022 e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Autógrafo | 7 | 2024 | 26 de Fevereiro de 2024 | “Dá nome de “MOYSÉS CARNEIRO GUIMARÃES” ao Loteamento Conjunto Habitacional “Alto do Paraíso”, desta Cidade, e dá outras providências.” | Norma sem alterações posteriores. |
| Autógrafo | 6 | 2024 | 26 de Fevereiro de 2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel (sobra de quadra, localizado ao lado direito da subestação de energia elétrica), pendente de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis local, para a empresa JOSÉ VILELA NETO 53022459149 e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Autógrafo | 5 | 2024 | 26 de Fevereiro de 2024 | Acresce ao Art. 1º da Lei Municipal nº 2577/24, de 19 de janeiro de 2024, a Lei Complementar Municipal nº 02/2018 e suas alterações e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Autógrafo | 4 | 2024 | 26 de Fevereiro de 2024 | Dispõe sobre adicional de incentivo funcional de titularidade aos Servidores Públicos Municipais de Caçu, conforme dispõe o inciso VII, do art. 12, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Autógrafo | 3 | 2024 | 26 de Fevereiro de 2024 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |