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“Acresce o número de vagas dos cargos criados pela Lei Municipal nº 1.948, de 15 de outubro de 2014 e alterações e dá outras providências”.

“Dá nome de “MARIANO CARNEIRO GUIMARÃES” à Rua “C” do Loteamento Conjunto Habitacional Moysés Carneiro Guimarães, desta Cidade e dá outras providências”.

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.”

“Altera a Lei Municipal nº 2.584, de 29 de fevereiro de 2024”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contribuição financeira à APAE de Caçu/GO e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 01, da Quadra nº 18, do Loteamento Industrial II, para a empresa TRANSFORTALEZA LTDA-ME, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre autorização para isenção de multa e juros incididos no IPTU/ITU, no ISSQN estimado e eletrônico, na Taxa de Licença para Localização – TLF e na Taxa de Vigilância Sanitária – TVS, de débitos vencidos e não pagos, deste e de exercícios anteriores e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Públicos e dá outras providências.

Altera o artigo 7º da Lei nº 2.575/2023 e dá outras providências.

“Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências”.

“Acresce o número de vagas dos cargos criados pela Lei Municipal nº 1301, de 02 de abril de 2002 e alterados pela Lei Municipal nº 1.391/04, de 15 de junho de 2004 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre desmembramentos de lotes no Município de Caçu, e dá outras providências”.

Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2448/2022, de 09 de agosto de 2022 e dá outras providências.

Acresce ao Art. 1º da Lei Municipal nº 2577/24, de 19 de janeiro de 2024, a Lei Complementar Municipal nº 02/2018 e suas alterações e dá outras providências.

“Dá nome de “MOYSÉS CARNEIRO GUIMARÃES” ao Loteamento Conjunto Habitacional “Alto do Paraíso”, desta Cidade, e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 1-C, Quadra nº 10, do Loteamento “Arco Íris”, para a empresa LEANDRO DELFINO PAIXÃO, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre adicional de incentivo funcional de titularidade aos Servidores Públicos Municipais de Caçu, conforme dispõe o inciso VII, do art. 12, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Concede Revisão Geral Anual-RGA de salário aos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas, aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo, aos Conselheiros Tutelares do Município de Caçu/GO, aos servidores do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Caçu – CAÇUPREV, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel (sobra de quadra, localizado ao lado direito da subestação de energia elétrica), pendente de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis local, para a empresa JOSÉ VILELA NETO 53022459149 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 24, Quadra nº 08, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa VALDIR BARSANULFO DE LIMA JUNIOR 04954886155, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 12, Quadra n° 10, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa 52.822.682 FERNANDO BATISTA PEREIRA, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 15, Quadra nº 05, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa MARCOS SOARES RODRIGUES 80753736187, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira ao Centro Espírita "Caminho da Luz" e dá outras providências.

Altera do inciso I e cria o inciso II, no artigo 1º e altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 2.537/23, de 09 de outubro de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o pagamento de serviço extraordinário aos servidores do Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, e colaboradores terceirizados, em decorrência do disposto na Lei n° 2528, de 12 de setembro de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à 1ª Copa Empresarial de Futsal de Caçu, e dá outras providências.

Dá nome de Residencial Juarez Gama da Silva "Nego da Ana" ao loteamento Conjunto Habitacional Alcaçuz, desta Cidade, e dá outras providências.

Dá nome de "Noé Guimarães" à parte do Loteamento Municipal, desta Cidade, e dá outras providências.

Dá nome de Olivino Rodrigues de Queiroz ao Bairro Arco Íris I, desta Cidade, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de bem imóvel dominial, através de escritura pública ao Centro Espírita "JOANA DARC" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 07, Quadra n° 09, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa HURYCK BLENDO PEREIRA DA SILVA 03812186195, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de desconto de 30% (trinta por cento), sobre o valor do ITU e IPTU, do exercício financeiro de 2024, para pagamento até o vencimento (31/07/2024) e dá outras providências.

Acresce ao Art. 1º da Lei n° 1835/13, de 15 de maio de 2013, o Subprograma "HOSPEDAGEM", com atribuições detalhadas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contribuição financeira à "Associação Comercial e Industrial de Caçu", e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de bem imóvel dominial, através de escritura pública à empresa "Leandro Delfino Paixão" e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de rua no Loteamento Noé Guimarães, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de rua no Loteamento Noé Guimarães, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira ao "SINDICATO RURAL DE CAÇU" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar contribuição financeira à ACADEMIA DE LETRAS DO EXTREMO SUDOESTE DE GOIÁS - ALESG e dá outras providências.

Altera redação do § 1° do Art. 2º da Lei Municipal n° 2124/17, de 19 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 4B, Quadra n° 01, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa GERCIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.

Alteram as redações da ementa e do Art. 1º da Lei Municipal n° 2.503/23, de 15 de maio de 2023, passando a vigorar da seguinte forma: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Dirieto Real de Uso de Área do lote n° 04-A, da Qd. 01, do Loteamento "Polo Empresarial Wlater Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa Jane Carla Silva Araújo Ltda." e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso da Área do lote n° 09-A, da Qd. 16, do Loteamento Industrial II, para a empresa SUZILENE APARECIDA JUNQUEIRA e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso da Área do lote n° 02, da Qd. 13, do Loteamento Industrial II, para a empresa 52.313.151 MARLINDO FRANCISCO DE MELO e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 29, Quadra nº 10, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa TRANSROCHA LTDA., que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel (sobra de quadra, localizado ao lado direito da subestação de energia elétrica), pendente de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis local, para a empresa CONQUISTA VEÍCULOS LTDA e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para isenção de multa e juros incididos no IPTU/ITU, Taxa de Licença de Localização - TLL e Taxa de Licença para Funcionamento - TLF, de débitos vencidos e não pagos, deste e de exercícios anteriores e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n° 1.245, de 13 de dezembro de 2000.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Associação Caçuense de Handebol "ASCAH" e dá outras providências.